Passadas três décadas da aprovação da Constituição Federal, que garante o direito à Educação a todos(as) os(as) brasileiros(as), o país ainda registra mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes fora da escola (Pnad contínua/IBGE, 2018).
Para que os(as) profissionais da Busca Ativa Escolar possam criar estratégias eficazes para enfrentar esse fenômeno, é preciso, antes de mais nada, entender quais as causas da exclusão escolar.
O contexto de exclusão escolar
São muitas as razões para crianças e adolescentes estarem fora da escola. Algumas são comuns no Brasil inteiro, outras diferem por características regionais. Conheça um panorama e alguns exemplos no vídeo abaixo:
Os alertas produzidos na plataforma pelos municípios que aderiram à estratégia fornecem um cenário melhor das causas de exclusão, permitindo analisar, com base em evidências, quais as ações mais adequadas para enfrentá-las.
Sabemos, por exemplo, que em todas as faixas etárias, a maior parte das crianças e dos(as) adolescentes que está fora da escola ou em risco de exclusão escolar, residentes na zona urbana, é do sexo masculino, negra, vive em famílias de baixa renda, e tem pais, mães ou responsáveis com pouca escolaridade. Também são vítimas da exclusão escolar as crianças e os(as) adolescentes quilombolas, indígenas, com deficiência. Veja mais causas a seguir.
As principais causas de exclusão escolar
Oferta educacional (falta de escolas, de vagas, de transporte escolar).
Desinteresse pela escola.
Doença que impeça a frequência escolar.
Violências diversas (na família, na escola ou no território).
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nem a escola nem qualquer instituição sozinha dará conta de resolver o problema da exclusão escolar com a urgência necessária. É preciso uma articulação intersetorial, envolvendo toda a rede de proteção atuante no território. Por isso existe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma rede que tem a responsabilidade de tirar a lei do papel para, assim, assegurar a proteção, a defesa e o controle das políticas públicas voltadas para a criança e o(a) adolescente.
Desde a promulgação da Constituição Federal (1988) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), diferentes atores vêm se mobilizando para garantir a efetivação das políticas públicas para crianças e adolescentes, entre elas, as relacionadas ao direito à Educação. Mas, foi somente a partir da resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que o SGDCA se consolidou.
O SGDCA é formado pelos órgãos públicos, pelo Sistema de Justiça, por instituições da sociedade civil, pelas escolas e pelas famílias, e organiza a forma como essa rede de atenção, de defesa e de proteção deve funcionar.
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